O Concurso “Boas Práticas Legislativas”, é um projeto idealizado pelo Instituto Capacitar Para Legislar-ICPL em parceria com a ASCAMVES com o objetivo estimular e reconhecer a iniciativas de vereadores (as), servidores (as) públicos (as) e câmaras municipais, empenhados na elaboração e aprovação de projetos capazes de impactar positivamente a realidade municipal a partir dos parlamentos fortalecendo o poder legislativo municipal e estimulando a integração com a comunidade, a melhoria da qualidade de vida das pessoas e demais proposições que mereçam destaque.
Estimular realizações com visibilidade de forma positiva na construção de uma sociedade mais justa e com ações públicas inovadoras. Os projetos serão apresentados em forma de vídeos, para realmente mostrar na prática a execução dos mesmos. Os projetos poderão ser apresentados pelo autor, desde que apresente imagens do projeto/iniciativa na prática.
Teremos duas modalidades de Destaque, vamos destacar a Melhor Câmara em Eficiência e Transparência, e os dez melhores Projetos de Boas Práticas Legislativas apresentadas pelos Vereadores (as) e Mesa Diretora.
As inscrições serão gratuitas e ocorrerão no Período de 10/abril a 10/junho, e poderá ser feita através do WHATSAPP (27) 99754-6969 no horário comercial.
Será permitida a inscrição de um (01) projeto por Vereador (a), sendo que o total de inscrições não poderá ultrapassar o número de (04) quatro inscrições por município. O critério de admissão do projeto será a ordem do protocolo de inscrição do mesmo. Para garantir a participação no concurso, o Vereador (a) deverá apresentar o comprovante de pré-inscrição no V CONGREVES ASCAMVES 2023, sob pena de desclassificação caso a inscrição não seja efetivada até a data de encerramento.
Somente poderão serem inscritos, projetos aprovados no exercício 2022 e no primeiro semestre de 2023 e que estejam sendo devidamente executados.
Os projetos deverão ser apresentados OBRIGATORIAMENTE em forma de vídeo COM QUALIDADE, SEM RUÍDOS, MOSTRANDO PROJETO/AÇÃO NA PRÁTICA disponibilizados através de e-mail. Caso o projeto inscrito não seja devidamente enviado, o Vereador (a) será automaticamente desclassificado.
Os projetos serão apresentados no telão do auditório principal onde poderão ser assistidos por todos os participantes do CONGREVES 2023.
Os projetos serão avaliados por uma banca examinadora formada por juristas e especialistas em políticas públicas e gestão legislativa, Comissão sem vínculo com Câmaras ou Vereadores participantes.
A banca examinadora terá completa e total autonomia para a tomada de decisão não cabendo recurso de qualquer tipo às suas decisões.
Os critérios a serem analisados:
Projetos apresentados com baixa qualidade, serão desclassificados na triagem.
O vídeo de apresentação deverá ter no mínimo 02 (dois) e no máximo 03 (três) minutos de duração. Passado esse tempo, haverá desclassificação automática.
A partir da inscrição, o participante autoriza a ASCAMVES a divulgar os projetos em todos os meios de comunicação, exposição, publicação, redes sociais, à título gratuito em todo e qualquer procedimento, em que a ASCAMVES entender que seja salutar e sem limite de prazo.
Serão premiados os melhores projetos avaliados que receberão o Troféu Destaque das Boas Práticas Legislativas em 2023. Dos 10 (dez) projetos premiados, o primeiro, segundo e terceiro receberão o troféu Boas Práticas Legislativas, os demais receberam certificados.
A premiação será entregue dia 14/junho durante a abertura do V CONGREVES.
Preencha o formulário de inscrição – que deverá ser entregue no ato de inscrição.
Caso o vencedor do concurso não esteja no plenário do CONGREVES, seu projeto será automaticamente desclassificado.
Este formulário deve ser entregue no ato da inscrição!
